Condições de Venda

As seguintes condições ou termos de venda aplicam-se a todos os orçamentos, contratos ou facturas de venda LAGE & SÁ. Todos os outros termos definidos por terceiros, a menos que explicitamente reconhecidos por escrito pela LAGE & SÁ, devem ser considerados inválidos.
Todos os clientes/consumidores, deverão ter conhecimento integral das condições de venda. Ao efectuar uma encomenda, compra ou pedido de orçamento está automaticamente a aceitar as condições gerais de venda.

Preços
Os preços praticados pela LAGE & SÁ, constam de uma tabela e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os preços devem ser considerados a nível indicativo, sendo que os preços definitivos devem ser confirmados junto da LAGE & SÁ para evitar erros e transtornos para o cliente. No caso de orçamentos, estes são válidos por um mês conforme indicado no documento. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor para transacções no mercado nacional.

Prazos de entrega
Os prazos de entrega indicados são sempre estimativos, não podendo nunca ser considerados vinculativos. A LAGE & SÁ, efectuará a gestão mais adequada para o cumprimento desses prazos, no entanto, por diversos motivos alheios à empresa os prazos podem ser alargados. Em caso de incumprimento do prazo de entrega previsto a LAGE & SÁ não aceita qualquer tipo de pedido de indemnização.
Na eventualidade de haver alterações de disponibilidade do produto desde a confirmação da encomenda até à recepção do pagamento, e não seja possível satisfazer de imediato a encomenda, os clientes serão informados da nova previsão, ou de alternativas ao produto, sendo que poderá optar por cancelar a encomenda, parcial ou na totalidade, e será de imediato restituído do valor que já tenha pago.
Está estipulado por norma interna que todos os artigos encomendados, que por diversos motivos, não seja possível o seu total ou parcial fornecimento ficam em carteira até ao seu fornecimento integral, no entanto, a LAGE & SÁ reserva o direito de anular encomendas pendentes sem aviso prévio.

Encomendas Especiais
Todas as encomendas de produtos especiais devem ser solicitadas por escrito, serão previamente orçamentadas e só serão válidas na condição de não haver cancelamento nem devoluções. Os produtos contemplados nesta alínea são produtos que tiverem dado origem a alterações e execuções propositadas por instrução do cliente, em medidas, quantidades, acabamentos, combinações, embalagens, marcas ou quaisquer outras características que alterem o produto de origem. A LAGE & SÁ reserva o direito de pedir um adiantamento para a produção destes produtos entre 50% até 75% do valor total da nota de encomenda (IVA inc.).
Não será aceite qualquer devolução de produtos nestas condições caso o produto esteja conforme indicações do cliente, validadas por escrito, e contemplando uma margem de erro de fabricação razoável.

Transporte
No caso de simples fornecimento, os produtos consideram-se entregues à saída do nosso armazém, sendo o transporte da responsabilidade do cliente, viajando a mercadoria por conta e risco do cliente. Em todos os casos o cliente deverá salvaguardar a recepção da mercadoria. A reentrega da mercadoria poderá ter custos associados. No caso de o colaborador deixar a mercadoria entregue a terceiros ou da encomenda ser deixada em locais sem pessoas para a sua devida conferencia e recepção, será sempre com o consentimento do cliente, e a LAGE & SÁ não se responsabiliza por danos que se possam vir a verificar à posterior.
Os custos associados ao transporte de mercadorias são da responsabilidade do cliente, excepto para encomendas superiores a 200.00€ (IVA inc.).
No caso de envio parcial da encomenda por motivos de ruptura de stock, a custo associado ao segundo envio será a cargo da LAGE & SÁ, sempre que verificada as condições do ponto acima mencionado.

Garantia
A LAGE & SÁ contempla um serviço de pós-venda. Não sendo fabricante de nenhum produto, toda a garantia de conformidade é efectuada através dos fabricantes dos produtos correspondentes. A garantia normal tem a duração de dois anos, devendo o cliente guardar documentos comprovativos da sua compra para se fazer prova. A não apresentação de documento comprovativo exclui a LAGE & SÁ de qualquer responsabilidade. Estão excluídos da garantia os casos em que os danos resultaram de uso impróprio ou abusivo, má instalação, uso inadequado, danos de transporte, intervenção de técnico não credenciado, pintura ou acabamentos sobre materiais, utilização de produtos químicos não adequados, falta de manutenção regular. A falta de conformidade do produto deve ser notificada por escrito com a maior brevidade após detecção da mesma.
A garantia de conformidade só será válida após verificação e detecção da anomalia existente por parte de técnicos certificados e devidamente autorizados pelo fabricante do produto. Quaisquer reparações efectuadas sem o consentimento por escrito do fabricante ou da LAGE & SÁ, serão da responsabilidade do cliente, ficando automaticamente excluída qualquer garantia.
Não se considera um produto defeituoso pelo simples facto de posteriormente ser posto em circulação outro produto melhorado. Em caso de constatação da existência de falta de conformidade, o cliente tem o direito a que o bem em causa seja reposto, reparado ou substituído por um produto semelhante ou eventualmente de gama superior. O fabricante juntamente com a LAGE & SÁ pode opor-se ao exercício dos direitos do utilizador se provar que o estado dos conhecimentos técnicos, no momento em que colocou o produto em circulação não permitia detectar a existência dessa anomalia.

Produtos
Todos os dados sobre os nossos produtos disponibilizados nos nossos catálogos ou nos catálogos dos respectivos fabricantes, bem como toda a informação fornecida on-line ou via telefone devem ser considerados meramente informativos, representando valores aproximados normalmente aceites na indústria. A decisão sobre a adequabilidade do produto para o uso em questão deve ser garantida pelo cliente. Quer o pessoal técnico da LAGE & SÁ, quer dos fabricantes dos respectivos produtos podem dar o seu parecer sobre cada situação, mas essa nunca será contratual nem poderá ser motivo a pedido de indemnizações.
A LAGE & SÁ reserva o direito de ajustar as quantidades dos pedidos recebidos de forma a respeitar as quantidades por embalagem.

Reclamações
Todas as reclamações devem ser apresentadas com a máxima celeridade após recepção da mercadoria. Reclamações sobre irregularidade de quantidades devem ser informadas no prazo máximo de 5 dias úteis após recepção da encomenda. Reclamações sobre irregularidade na quantidade de volumes recebidos ou eventuais danos dos mesmos devem ser efectuados imediatamente ao agente transportador no acto da entrega, ficando registado na guia do transportador para posteriormente ser feita uma exposição. Reclamações sobre defeitos de fabrico ou irregularidades de funcionamento ficam ao abrigo das condições gerais de garantia.

Devoluções
Todos os pedidos de devolução de mercadoria devem ser efectuados por escrito. Todas as devoluções deverão ter o consentimento da LAGE & SÁ por escrito.
Quando a devolução de mercadoria tenha sido originada por erro imputável ao cliente, serão debitados custos de reembalagem e rearmazenagem, bem como o custo de transporte de retorno (caso se aplique), num valor nunca inferior a 30% sobre o valor total da mercadoria devolvida (IVA inc.).

Venda on-line
Na venda on-line, através do website www.lagesa.pt, ou via e-mail;
A encomenda mínima estabelecida é de 25.00€ (IVA inc.); o custo do transporte para o envio da mercadoria será estabelecido mediante o peso da mercadoria bem como a distância do envio. O cliente deverá ser informado dos custos totais antes de proceder à encomenda. No caso de a mercadoria ser enviada à cobrança, tem um custo suplementar de 1.50€.
Para o caso de encomendas inferiores a 25.00€ (IVA inc.), terá um custo suplementar de 5.00€ para manuseamento, embalagem e processos administrativos. As restantes condições não mencionadas nesta alínea, mantém-se as condições do documento.

Condições de pagamento
As operações de crédito deverão ter o consentimento da LAGE & SÁ, cada cliente autorizado terá um plafond e um limite temporal para pagamento predefinido pela LAGE & SÁ ou previamente acordado entre fornecedor e cliente. A LAGE & SÁ reserva o direito de alterar esses valores sem aviso prévio. Em caso de atraso no pagamento acima dos 60 dias, ou de uma nova encomenda exceder o plafond autorizado, a LAGE & SÁ reserva o direito de suspender os fornecimentos, bem como alterar outras condições anteriormente acordadas.
O adiantamento de cheques pré-datados, não será deduzido à conta corrente até boa cobrança.
Descontos financeiros para cliente autorizados:
A pronto: 4% (8 dias de tolerância);
Resumo mensal: 2% (pagamento total do mês precedente até ao oitavo dia do mês corrente);
O desconto financeiro é considerado sobre o valor líquido total da encomenda, excluindo portanto o valor do imposto. O desconto financeiro serve para clientes com conta corrente ativa e regularizada e pode ser recusado pela LAGE & SÁ no caso de terem sido acordados preços especiais ou em outras ocasiões devidamente assinaladas.

Litígio
Em caso de litígio prevalece o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.